Depois da Rio+20

Por Roberto Malvezzi (Gogó)*

Como era esperado, a Rio+20 foi mais um espaço de debates, de elevação das questões cruciais da humanidade, que um ponto de soluções. A Cúpula dos Povos, mesmo dentro de suas contradições, não deixou de expor a contradição maior de um modo de civilização vampiresco que, para sobreviver, tem que chupar o sangue dos pobres e a seiva da natureza.

O mundo não começou e nem termina na Rio+20. Precisamos ter a noção de processo histórico. Não há um ponto de chegada para humanidade, definitivo, um paraíso sobre a Terra. A humanidade terá que reinventar-se constantemente para responder aos desafios de cada momento de sua trajetória, enquanto existir, enquanto for a espécie dominante. Os predadores não têm a última palavra sobre a história, se é que podemos dividir o mundo entre predadores e vítimas. Talvez essa equação seja possível nos extremos da sociedade, mas não na faixa média.

Os resultados são limitados, os da Cúpula Oficial praticamente inexistentes. Mas, teremos que caminhar, porque novas contradições vão aparecer, inclusive novos impasses. O petróleo continua existindo, mas não é eterno. Mais dois bilhões de seres humanos ocuparão a face da Terra até 2050. Vão precisar de água, comida, ar limpo para respirar. Mas também vão necessitar de moradia, energia, transportes. As cidades vão engarrafar o trânsito. Os fenômenos climáticos extremos vão se agudizar, mesmo que alguns céticos não queiram.  Provavelmente teremos novas tragédias, guerras por bens naturais, novo mapa mundial, eliminação de muitas pessoas e boa parte das formas de vida.

A busca da nova síntese civilizacional persiste, sobretudo porque agora as populações originárias – o que resta delas – querem ser sujeitos da história, não apenas um apêndice, ou um atraso, ou uma barreira para o desenvolvimento. O etnocentrismo do mundo iluminista não vai subsistir por muito tempo, se é que já não sucumbiu às contribuições inestimáveis desses povos para a sobrevivência da humanidade. A governança mundial não está à altura dos desafios da época, mas eles também terão que mudar, senão serão varridos pelas contradições da história.

Momento maravilhoso esse que atravessamos. Viver nessa época é um privilégio que deveríamos agradecer a Deus, aos deuses, à gratuidade da vida, todos os dias.

*É assessor da Comissão Pastoral da Terra.

Fonte:http://www.brasildefato.com.br/node/9890

O que os Estados Unidos podem ganhar com o golpe no Paraguai

por Luiz Carlos Azenha do Blog Vi o Mundo:

A reação de Washington ao golpe “democrático”  no Paraguai será, como sempre, ambígua. Descartada a hipótese de que os estadunidenses agiram para fomentar o golpe — o que, em se tratando de América Latina, nunca pode ser descartado –, o Departamento de Estado vai nadar com a corrente, esperando com isso obter favores do atual governo de fato.

Não é pouco o que Washington pode obter: um parceiro dentro do Mercosul, o bloco econômico que se fortaleceu com o enterro da ALCA — a Área de Livre Comércio das Américas, de inspiração neoliberal. O Paraguai é o responsável pelo congelamento do ingresso da Venezuela no Mercosul, ingresso que não interessa a Washington e que interessa ao Brasil, especialmente aos estados brasileiros que têm aprofundado o comércio com os venezuelanos, no Norte e no Nordeste.

Hugo Chávez controla as maiores reservas mundiais de petróleo, maiores inclusive que as da Arábia Saudita. O petróleo pesado da faixa do Orinoco, cuja exploração antes era economicamente inviável, passa a valer a pena com o desenvolvimento de novas tecnologias e a crescente escassez de outras fontes. É uma das maiores reservas remanescentes, capaz de dar sobrevida ao mundo tocado a combustíveis fósseis.

Washington também pode obter condições mais favoráveis para a expansão do agronegócio no Chaco, o grande vazio do Paraguai. Uma das preocupações das empresas que atuam no agronegócio — da Monsanto à Cargill, da Bunge à Basf — é a famosa “segurança jurídica”. Ou seja, elas querem a garantia de que seus investimentos não correm risco. É óbvio que Fernando Lugo, a esquerda e os sem terra do Paraguai oferecem risco a essa associação entre o agronegócio e o capital internacional, num momento em que ela se aprofunda.

Não é por acaso que os ruralistas brasileiros, atuando no Congresso, pretendem facilitar a compra de terra por estrangeiros no Brasil. Numa recente visita ao Pará, testemunhei a estreita relação entre uma ONG estadunidense e os latifundiários locais, com o objetivo de eliminar o passivo ambiental dos proprietários de terras e, presumo,  facilitar futura associação com o capital externo.

Finalmente — e não menos importante –, o Paraguai tem uma base militar “dormente”  em Mariscal Estigarribia, no Chaco. Estive lá fazendo uma reportagem para a CartaCapital, em 2008.  É um imenso aeroporto, construído pelo ditador Alfredo Stroessner, que à moda dos militares brasileiros queria ocupar o vazio geográfico do país. O Chaco paraguaio, para quem não sabe, foi conquistado em guerra contra a Bolívia. Há imensas porções de terra no Chaco prontas para serem incorporadas à produção de commodities.

O aeroporto tem uma gigantesca pista de pouso de concreto, bem no coração da América Latina. Com a desmobilização da base estadunidense em Manta, no Equador, o aeroporto cairia como uma luva como base dos Estados Unidos. Não mais no sentido tradicional de base, com a custosa — política e economicamente custosa — presença de soldados e aviões. Mas como ponto de apoio e reabastecimento para o deslocamento das forças especiais, o que faz parte da nova estratégia do Pentágono. O renascimento da Quarta Frota, responsável pelo Atlântico Sul, veio no mesmo pacote estratégico.

É o neocolonialismo, agora faminto pelo controle direto ou indireto das riquezas do século 21: petróleo, terras, água doce, biodiversidade.

Um Paraguai alinhado a Washington, portanto, traz grandes vantagens potenciais a interesses políticos, econômicos, diplomáticos e militares estadunidenses.

Fonte:http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/o-que-os-estados-unidos-ganham-com-o-golpe-no-paraguai.html

"Como a Grécia desperdiçou sua liberdade"

O texto abaixo traz uma perspectiva interessante sobre a crise atual da Grécia vinda de um jornalista desse país. Ele foi escrito antes das eleições do dia 18 de junho, domingo passado, na qual finalmente foram definidas as novas lideranças políticas gregas.

Como ainda não sabemos bem qual será o futuro da Grécia e da Europa, as dúvidas aí expostas continuam valendo. Fiquem atentos para o que ainda pode vir a acontecer. Dentre as possibilidades de assuntos possíveis para este ano, acredito que a falta de estabilidade econômica da União Europeia é um dos mais prováveis de serem vistos nas provas do ENEM e dos vestibulares, inclusive no da UFPR.

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COMO A GRÉCIA DESPERDIÇOU SUA LIBERDADE

Nikos Konstandaras, editor-chefe e colunista do jornal grego Kathimerini

A eleição de domingo mudará nossas vidas – determinando não apenas se queremos continuar na zona do euro, mas também a natureza de nossa sociedade e o destino da democracia que foi restabelecida há apenas 38 anos. Estamos divididos entre aqueles que querem continuar com o processo de reforma e os que querem voltar ao passado. Nossos parceiros na União Europeia estão com medo das consequências da nossa eleição, mas, fora isso, parecem indiferentes ao nosso destino.

Num momento em que as escolhas parecem ser claras – entre a reforma e a estagnação, entre a Europa e o isolamento, entre o progresso doloroso e o conforto enganoso da rendição – os problemas se confundem por conta das falsas expectativas, falsas escolhas e pelo fracasso de uma classe política que não consegue propor soluções para os problemas do país, nem estabelecer um consenso nacional mínimo sobre o que está em jogo e o que precisa ser feito.

Estamos diante de uma escolha entre duas alternativas com falhas. Por um lado, há a Nova Democracia, um partido de centro-direita que teve grande responsabilidade em minar a reforma e a recuperação econômica nos últimos dois anos. No entanto, agora ele se apresenta como a força responsável que manterá a austeridade e a Grécia na zona do euro.

Do outro lado, há a Syriza, uma coligação belicosa esquerdista que declara que irá imediatamente anular o acordo de resgate e exigir que nossos parceiros continuem a nos emprestar dinheiro. Esse caminho poderá levar à saída rápida do país da zona do euro e a um futuro caótico.

Desde o último mês de outubro, após a primeira sugestão de que a Grécia poderia ser forçada a sair do euro, nós temos vivido uma incerteza desesperadora. Num país de menos de 11 milhões de habitantes, mais de um milhão está desempregado. Um estudo recente feito pela Universidade do Panteão em Atenas sugere que sete a cada dez gregos entre 18 e 24 anos esperam tentar a sorte em outros países.

A insegurança nos abala profundamente. Todos os dias nós nos perguntamos se fizemos a coisa certa, pondo nossas poupanças em risco por conta de uma declaração teimosa de confiança num país que, desde a sua fundação, já declarou falência várias vezes.

A escolha que os gregos enfrentarão no domingo pode parecer simples – entre apertar os cintos e permanecer no euro, ou sair dele e enfrentar um colapso econômico. Mas a política aqui nunca é simples. Nenhum dos partidos tem dado continuidade a uma agenda política séria para evitar o desastre. Aqueles que querem uma Grécia melhor precisam ir atrás da opção menos pior.

E esse sentimento de perda piora quando compreendemos que desperdiçamos a maior parte das últimas quatro décadas. A Grécia deu passos em conquistar os padrões de seus parceiros europeus, com projetos de infraestrutura e com os subsídios da União Europeia e mercados ajudando a criar uma economia crescente e uma nova classe média. Mas permitimos que o desenvolvimento se tornasse uma bolha.

Cerca de 80 bilhões de euros já foram sacados e que milhões estão sendo sacados todos os dias. Parte vai para pagar contas, enquanto o resto está sendo escondido ou levado para o estrangeiro. No entanto, no mês passado havia ainda cerca de 170 bilhões de euros nos bancos gregos, apesar do coro crescente de economistas que declaram que a Grécia irá sair do euro. Por quê? Talvez quando o vulcão estourar, quando os bandidos vierem atrás dos nossos vizinhos, quando uma sociedade desistir de sua luta pelo progresso, a familiaridade de nossas rotinas tenham nos anestesiado e nos deixado incapaz de sentir a poeira e o estrondo dos estouros por vir. Talvez nós não pensemos que coisas ruins possam nos acontecer.

O que eu quero me lembrar da Grécia em 2012 é como a preguiça e os anos de lassidão intelectual podem desperdiçar a dádiva da liberdade e deixar os portões da cidade escancarados – como nós permitimos que os nossos líderes nos aliciassem, até não termos mais ninguém capaz de nos guiar e ninguém ao nosso lado nas barricadas.

Tradução: Adriano Scandolara

(Gazeta do Povo, 17 de junho de 2012)

Para ambientalistas, novo Código Florestal mantém anistia a desmatador

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades, classificou como "retrocesso ambiental" a sanção do novo Código Florestal, com 12 vetos e a edição de uma medida provisória. Para as entidades, a nova legislação assinada pela presidente Dilma Rousseff continua promovendo anistia a desmatadores - ao contrário do que diz o governo - e reduz a proteção ambiental.

Na visão dos ambientalistas, o texto não atende aos compromissos de campanha da presidente. Eles refutam o discurso de que foi buscado um meio-termo entre as posições de ambientalistas e ruralistas. "O caminho do meio entre não tomar veneno e tomar muito é veneno do mesmo jeito. Essa proposta é venenosa", afirmou Pedro Gontijo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Para o grupo, um dos principais problemas - que já existia desde o texto do Senado - é a possibilidade de fazer uma recomposição menor de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para trechos desmatados até julho de 2008.

Dilma vetou o polêmico artigo 61, que no texto da Câmara estabelecia a recuperação de somente 15 metros de mata ciliar em rios de até 10 metros, excluindo rios maiores. A MP coloca que todo mundo agora é obrigado a recuperar e criou várias faixas de recomposição, de acordo com o tamanho da propriedade (mais informações neste página).
Mas essa obrigação agora vai de no mínimo 5 metros a no máximo 100 metros de margens de rios, contra uma faixa que variava de 30 a 500 metros no Código antigo. "Anistia não é só de multa, mas também fazer uma compensação menor", afirma André Lima, consultor jurídico da SOS Mata Atlântica e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Para Márcio Astrini, do Greenpeace, a mudança "facilitou a vida dos pequenos produtores e de agricultura familiar por uma via torta, que é a métrica do módulo fiscal, e não por uma precedência social". Ele defende que melhor seria se tivessem sido previstos subsídios para a recuperação. "Se eles não têm dinheiro para recompor 15 metros, não vão ter também para 5 metros."

Ele questionou também que continua valendo, de acordo com o artigo 12, a possibilidade de diminuir o tamanho da Reserva Legal no Amapá de 80% para 50%, o que abriria a possibilidade de novos desmatamentos.

Houve queixas, ainda, sobre a possibilidade de fazer recomposição de APPs com espécies exóticas. "É um desvirtuamento do conceito de APP. Basta plantar eucaliptos, parreiras, macieiras em todas as APPs", disse Lima. "Nem a bancada ruralista teve coragem de colocar isso no texto. Esse trecho é da lavra de Dilma", complementou Raul Valle, do Instituto Socioambiental.

O Estado apurou, porém, que deve ser publicada hoje uma errata definindo que a recomposição com exóticas deve ficar restrita a propriedades de até 4 módulos fiscais e a nascentes perenes.
Valle destacou que foram sancionados vários pontos de interesse da bancada ruralista e no Congresso esses parlamentares poderão ainda fazer alterações na medida provisória. Na visão das entidades, o fato de essa discussão só ocorrer depois da Rio+20, e em meio a eleições municipais, torna mais difícil obter avanços. Mas eles esperam que o evento sirva para pressionar o governo a promover uma mudança mais profunda.

Visão da ciência. Para cientistas que engrossaram as críticas às mudanças do Congresso e colaboraram com pesquisas para mostrar a importância da manutenção da vegetação, a proposta de Dilma, apesar de ficar aquém do defendido, traz avanços. "Ao menos se conseguir implementar, já será um grande ganho", diz Ricardo Rodrigues, da Esalq, em menção ao fato de que o Código antigo, apesar de proteger mais o ambiente, não era seguido.

Para Gerd Sparovek, também da Esalq, houve progressos no aumento da área de APPs ripárias que deve ser recuperada nas propriedades maiores, que representam 76% da área agrícola. "Mas algumas faixas de restauração ficaram muito pequenas (5m e 8m), o que torna questionável sua relevância ecológica. E ainda fica o custo, pelo menos parcial. Os topos de morro ficaram fora de critérios objetivos de necessidade de restauração, ficando possível a consolidação dos usos agrícolas existentes."

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,para-ambientalistas-novo-codigo-florestal-mantem-anistia-a-desmatador-,879231,0.htm

Mais de 2,3 milhões de candidatos já se inscreveram no Enem 2012

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012 recebeu inscrições de 2,36 milhões de candidatos até as 9h de hoje (4). Segundo balanço divulgado pelo MEC (Ministério da Educação), neste sábado (2) e domingo (3), primeiro final de semana de inscrições, foram registrados aproximadamente 400 mil cadastros.

De acordo com o MEC, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia são as unidades da Federação com maior número de inscritos. No ano passado, foram cerca de 6 milhões de inscritos, mas o ministro Aloizio Mercadante já afirmou que deverá ocorrer um crescimento na participação desse ano.

As inscrições prosseguem até 15 de junho, exclusivamente em hotsite na internet. A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento. Os demais devem efetuar o pagamento até 20 de junho por meio de boleto gerado na inscrição.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. No primeiro dia do exame, os participantes terão quatro horas e meia para responder as questões de ciências humanas e da natureza. No segundo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.O edital que informa a realização do Enem 2012 e estabelece prazos e procedimentos dessa edição do exame foi publicado no dia 25 de maio, no Diário Oficial da União.

Desde 2009, o Enem ganhou mais importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. A prova também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior, como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Ciência sem Fronteiras.

O que é Estado Laico?

Não é fácil definir o Estado laico, é mais fácil dizer o que ele não é. Como a democracia. Mas, o que o Estado laico não é será tratado em outro lugar.

A laicidade do Estado é um processo. Antigamente, todos os Estados baseavam sua legitimidade no sagrado, de modo que o rei ou imperador era considerado um Deus ou seu filho ou seu enviado. Depois, ele reinava por direito divino, como se um simples mortal tivesse recebido o poder político de um Deus. Por isso, o poder do governante era considerado sagrado, tirando daí sua legitimidade, que se espraiava para todo o Estado. Com essa base religiosa, o Estado privilegiava uma religião em detrimento de outras. Exemplos desses privilégios são abundantes, no passado e no presente, nos regimes políticos monárquicos e nos republicanos.

Se os Estados não nasceram laicos, um Estado torna-se laico quando prescinde da religião para sua legitimidade, que passa a se basear exclusivamente na soberania popular. Ou seja, quando o Estado prescinde da religião como elemento de coesão social e para a unidade nacional, ele torna-se um Estado laico, mesmo sem dizer isso na Constituição nem proclamar aos quatro ventos.

O primeiro resultado da laicidade é que o Estado torna-se imparcial em matéria de religião, seja nos conflitos ou nas alianças entre as organizações religiosas, seja na atuação dos não crentes. O Estado laico respeita, então, todas as crenças religiosas, desde que não atentem contra a ordem pública, assim como respeita a não crença religiosa. Ele não apóia nem dificulta a difusão das idéias religiosas nem das idéias contrárias à religião.

O segundo resultado da laicidade do Estado é que a moral coletiva, particularmente a que é sancionada pelas leis, deixa de ter caráter sagrado, isto é, deixa de ser tutelada pela religião, passando a ser definida no âmbito da soberania popular. Isso quer dizer que as leis, inclusive as que têm implicações éticas ou morais, são elaboradas com a participação de todos – dos crentes e dos não crentes, enquanto cidadãos. O Estado laico não pode admitir imposições de instituições religiosas, para que tal ou qual lei seja aprovada ou vetada, nem que alguma política pública seja mudada por causa dos valores religiosos. Mas, ao mesmo tempo, o Estado laico não pode desconhecer que os religiosos de todas as crenças têm o direito de influenciar a ordem política, fazendo valer, tanto quanto os não crentes, sua própria versão sobre o que é melhor para toda a sociedade.

De todo modo, vale não esquecer que a laicidade do Estado é um processo. Não existe no mundo um Estado totalmente laico, como não existe um Estado totalmente democrático. Como a democracia, a laicidade é um processo, uma construção social e política.

LEIA MAIS

FISCHMANN, Roseli, Estado Laico, São Paulo, Memorial da América Latina, 2008.
LOREA, Roberto Arriada (org.), Em defesa das liberdades laicas, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008.

Mais conhecimento em:http://www.nepp-dh.ufrj.br/ole/index.html

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos

A polêmica do sistema de cotas

José Renato Salatiel*

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de abril, que o sistema de cotas raciais em universidades não contraria a Constituição brasileira. O resultado do julgamento sanciona a prática, adotada por instituições públicas de ensino superior, de manter reservas de vagas para estudantes negros, pardos e índios.

O objetivo das cotas é corrigir injustiças históricas provocadas pela escravidão na sociedade brasileira. Um dos efeitos desse passado escravocrata é o fato de negros e índios terem menos oportunidades de acesso à educação superior e, consequentemente, ao mercado de trabalho.

Brasileiros brancos têm, em média, dois anos a mais de escolaridade do que negros e pardos, de acordo com dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foi esse argumento – de que o sistema de cotas é uma forma de combater a herança escravagista do século 19 – que prevaleceu entre os ministros do Supremo, cuja decisão foi unânime.

Eles julgaram uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas na UnB (Universidade de Brasília), adotado em 2004. A instituição reserva 20% das vagas para candidatos que se declarem negros ou pardos. O partido sustentou que a medida viola o princípio constitucional de igualdade e é discriminatória.

As cotas raciais fazem parte de um modelo de ação afirmativa criado nos anos 1960, nos Estados Unidos. A proposta era de amenizar o impacto da desigualdade social e econômica entre negros e brancos. Hoje, apesar da reserva de vagas ser considerada ilegal nos Estados Unidos, as universidades americanas usam as ações afirmativas para selecionar alunos negros e hispânicos com potencial.

No Brasil, o sistema de cotas raciais não beneficia apenas negros, mas pardos e índios. Há ainda as chamadas cotas sociais, para alunos vindos de escolas públicas e deficientes físicos, e cotas mistas, para estudantes negros que estudaram na rede pública de ensino, por exemplo.

Para concorreram a essas vagas, os candidatos devem assinar um termo autodeclarando a raça e, em algumas instituições, passar por entrevistas.

O problema é que, em uma sociedade mestiça como a brasileira, há o risco de distorções no processo de seleção. O caso mais conhecido ocorreu em 2007. Dois irmãos gêmeos univitelinos (idênticos), filhos de pai negro e mãe branca, inscreveram-se como candidatos no sistema de cotas da UnB. Após uma entrevista, somente um deles foi considerado negro e conseguiu a vaga. Houve repercussão na imprensa e a pressão fez a universidade rever a decisão.
 

Preconceito

O episódio se tornou emblemático para aqueles que são contrários à adoção do sistema de cotas raciais. Justamente por ser uma sociedade mestiça, diferente da norte-americana, não haveria como aplicar o mesmo tipo de ação afirmativa no Brasil.

O sistema de cota, dizem, poderia até ter um efeito contrário, estimulando a segregação racial em um país onde, a despeito do preconceito, ela não existe. Segundo dados do IBGE, em 2008 apenas 6,1% da população se autodeclaravam negros, e 45,1% se definiam como pardos. Cotas para negros, dessa forma, discriminariam aqueles que se definem como pardos.

Críticos da proposta argumentam ainda que, também diferente dos Estados Unidos, os negros nunca foram impedidos de frequentar universidades brasileiras por uma questão racial, mas por motivos socioeconômicos. Por esta razão, as cotas deveriam privilegiar alunos pobres, sejam eles brancos, pardos ou negros. O critério de diferenciação seria a renda, não a raça.

No atual contexto, alguns candidatos optam pelo sistema de cotas não para contornar a segregação racial, mas apenas para buscar um acesso mais fácil ao ensino superior. Com isso, seria transferido para o ensino superior um problema de competência escolar que o governo deveria resolver na educação básica e profissionalizante, em escolas públicas.
 

Universidades

De qualquer forma, a decisão do STF deve exercer pressão sobre universidades para que empreguem o sistema de cotas raciais.

A ONG Educafro estima em mais de 180 o número de instituições públicas de ensino superior que utilizam esse tipo de reserva de vagas. Segundo a entidade, São Paulo é o Estado com maior número de instituições com cotas (57), a maioria em Faculdades de Tecnologia (Fatecs), do governo estadual.

No Brasil, de um total de 59 universidades federais, 36 possuem alguma forma de ação afirmativa e, em 25 delas, reservas para negros, pardos e índios (42,3% do total). A primeira universidade a adotar as cotas foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 2002, por conta de uma lei estadual.

Uma pesquisa do IBGE apontou que, entre 1998 e 2008, o número de negros e pardos no ensino superior aumentou, mas que ainda é metade do número entre brancos. A porcentagem de jovens brancos com mais de 16 anos que haviam frequentado universidades em 2008 era de 60,3% do total, enquanto o de negros e pardos era de 28,7%. Em 1997, a diferença era de 33% para 7,1%, respectivamente.

O ensino superior é um retrato de desigualdades sociais e raciais. O modo como a sociedade e o governo devem tratar a questão, seja como sistema de cotas raciais ou outra proposta, ainda não é consenso no país.

*José Renato Salatiel é jornalista e professor universitário. 

Fonte: http://educacao.uol.com.br/atualidades/educacao-a-polemica-do-sistema-de-cotas.jhtm

Inscrições para o Enem 2012 começam dia 28 de maio

Em coletiva, o ministro da Educação afirmou que as incrições para a próxima edição do Enem 2012 começam na próxima segunda-feira (28) pelo site do MEC 

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As inscrições para a edição do Enem 2012começam na próxima segunda-feira (28), informou o ministro da educação, Aloizio Mercadante, em uma coletiva realizada nesta quinta-feira (24) em Brasília.

As inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012 abrem no dia 28 e vão até o dia 15 de junho pelo site do MEC (Ministério da Educação). O exame ocorrerá nos dias 3 e 4 de novembro. O resultado está previsto para o dia 28 de dezembro deste ano.

O Enem é utilizado por muitas universidades públicas para o acesso ao ensino superior. A prova do Enem é necessária para os candidatos que buscam uma vaga nas universidades públicas pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

MEC decide alterar forma de correção de redação do Enem

O Ministério da Educação (MEC) decidiu que vai alterar a forma de correção da redação a partir do próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que está marcado para os dias 3 e 4 de novembro deste ano. A discrepância máxima entre as notas dadas pelos dois corretores cairá de 300 para 200 pontos. Quando este limite for ultrapassado, um terceiro corretor vai analisar a redação. Caso este último corretor não consiga chegar a um consenso com os outros dois, a prova deverá ser submetida a uma banca examinadora, que apresentará a nota final. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O anúncio oficial dessas e de outras mudanças será feito nesta quinta-feira pelo ministro Aloizio Mercadante e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa. De acordo com o jornal, desta vez, o edital do processo contemplará um único exame, e não vários.