O que é Estado Laico?

Não é fácil definir o Estado laico, é mais fácil dizer o que ele não é. Como a democracia. Mas, o que o Estado laico não é será tratado em outro lugar.

A laicidade do Estado é um processo. Antigamente, todos os Estados baseavam sua legitimidade no sagrado, de modo que o rei ou imperador era considerado um Deus ou seu filho ou seu enviado. Depois, ele reinava por direito divino, como se um simples mortal tivesse recebido o poder político de um Deus. Por isso, o poder do governante era considerado sagrado, tirando daí sua legitimidade, que se espraiava para todo o Estado. Com essa base religiosa, o Estado privilegiava uma religião em detrimento de outras. Exemplos desses privilégios são abundantes, no passado e no presente, nos regimes políticos monárquicos e nos republicanos.

Se os Estados não nasceram laicos, um Estado torna-se laico quando prescinde da religião para sua legitimidade, que passa a se basear exclusivamente na soberania popular. Ou seja, quando o Estado prescinde da religião como elemento de coesão social e para a unidade nacional, ele torna-se um Estado laico, mesmo sem dizer isso na Constituição nem proclamar aos quatro ventos.

O primeiro resultado da laicidade é que o Estado torna-se imparcial em matéria de religião, seja nos conflitos ou nas alianças entre as organizações religiosas, seja na atuação dos não crentes. O Estado laico respeita, então, todas as crenças religiosas, desde que não atentem contra a ordem pública, assim como respeita a não crença religiosa. Ele não apóia nem dificulta a difusão das idéias religiosas nem das idéias contrárias à religião.

O segundo resultado da laicidade do Estado é que a moral coletiva, particularmente a que é sancionada pelas leis, deixa de ter caráter sagrado, isto é, deixa de ser tutelada pela religião, passando a ser definida no âmbito da soberania popular. Isso quer dizer que as leis, inclusive as que têm implicações éticas ou morais, são elaboradas com a participação de todos – dos crentes e dos não crentes, enquanto cidadãos. O Estado laico não pode admitir imposições de instituições religiosas, para que tal ou qual lei seja aprovada ou vetada, nem que alguma política pública seja mudada por causa dos valores religiosos. Mas, ao mesmo tempo, o Estado laico não pode desconhecer que os religiosos de todas as crenças têm o direito de influenciar a ordem política, fazendo valer, tanto quanto os não crentes, sua própria versão sobre o que é melhor para toda a sociedade.

De todo modo, vale não esquecer que a laicidade do Estado é um processo. Não existe no mundo um Estado totalmente laico, como não existe um Estado totalmente democrático. Como a democracia, a laicidade é um processo, uma construção social e política.

LEIA MAIS

FISCHMANN, Roseli, Estado Laico, São Paulo, Memorial da América Latina, 2008.
LOREA, Roberto Arriada (org.), Em defesa das liberdades laicas, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008.

Mais conhecimento em:http://www.nepp-dh.ufrj.br/ole/index.html

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos

A polêmica do sistema de cotas

José Renato Salatiel*

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de abril, que o sistema de cotas raciais em universidades não contraria a Constituição brasileira. O resultado do julgamento sanciona a prática, adotada por instituições públicas de ensino superior, de manter reservas de vagas para estudantes negros, pardos e índios.

O objetivo das cotas é corrigir injustiças históricas provocadas pela escravidão na sociedade brasileira. Um dos efeitos desse passado escravocrata é o fato de negros e índios terem menos oportunidades de acesso à educação superior e, consequentemente, ao mercado de trabalho.

Brasileiros brancos têm, em média, dois anos a mais de escolaridade do que negros e pardos, de acordo com dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foi esse argumento – de que o sistema de cotas é uma forma de combater a herança escravagista do século 19 – que prevaleceu entre os ministros do Supremo, cuja decisão foi unânime.

Eles julgaram uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas na UnB (Universidade de Brasília), adotado em 2004. A instituição reserva 20% das vagas para candidatos que se declarem negros ou pardos. O partido sustentou que a medida viola o princípio constitucional de igualdade e é discriminatória.

As cotas raciais fazem parte de um modelo de ação afirmativa criado nos anos 1960, nos Estados Unidos. A proposta era de amenizar o impacto da desigualdade social e econômica entre negros e brancos. Hoje, apesar da reserva de vagas ser considerada ilegal nos Estados Unidos, as universidades americanas usam as ações afirmativas para selecionar alunos negros e hispânicos com potencial.

No Brasil, o sistema de cotas raciais não beneficia apenas negros, mas pardos e índios. Há ainda as chamadas cotas sociais, para alunos vindos de escolas públicas e deficientes físicos, e cotas mistas, para estudantes negros que estudaram na rede pública de ensino, por exemplo.

Para concorreram a essas vagas, os candidatos devem assinar um termo autodeclarando a raça e, em algumas instituições, passar por entrevistas.

O problema é que, em uma sociedade mestiça como a brasileira, há o risco de distorções no processo de seleção. O caso mais conhecido ocorreu em 2007. Dois irmãos gêmeos univitelinos (idênticos), filhos de pai negro e mãe branca, inscreveram-se como candidatos no sistema de cotas da UnB. Após uma entrevista, somente um deles foi considerado negro e conseguiu a vaga. Houve repercussão na imprensa e a pressão fez a universidade rever a decisão.
 

Preconceito

O episódio se tornou emblemático para aqueles que são contrários à adoção do sistema de cotas raciais. Justamente por ser uma sociedade mestiça, diferente da norte-americana, não haveria como aplicar o mesmo tipo de ação afirmativa no Brasil.

O sistema de cota, dizem, poderia até ter um efeito contrário, estimulando a segregação racial em um país onde, a despeito do preconceito, ela não existe. Segundo dados do IBGE, em 2008 apenas 6,1% da população se autodeclaravam negros, e 45,1% se definiam como pardos. Cotas para negros, dessa forma, discriminariam aqueles que se definem como pardos.

Críticos da proposta argumentam ainda que, também diferente dos Estados Unidos, os negros nunca foram impedidos de frequentar universidades brasileiras por uma questão racial, mas por motivos socioeconômicos. Por esta razão, as cotas deveriam privilegiar alunos pobres, sejam eles brancos, pardos ou negros. O critério de diferenciação seria a renda, não a raça.

No atual contexto, alguns candidatos optam pelo sistema de cotas não para contornar a segregação racial, mas apenas para buscar um acesso mais fácil ao ensino superior. Com isso, seria transferido para o ensino superior um problema de competência escolar que o governo deveria resolver na educação básica e profissionalizante, em escolas públicas.
 

Universidades

De qualquer forma, a decisão do STF deve exercer pressão sobre universidades para que empreguem o sistema de cotas raciais.

A ONG Educafro estima em mais de 180 o número de instituições públicas de ensino superior que utilizam esse tipo de reserva de vagas. Segundo a entidade, São Paulo é o Estado com maior número de instituições com cotas (57), a maioria em Faculdades de Tecnologia (Fatecs), do governo estadual.

No Brasil, de um total de 59 universidades federais, 36 possuem alguma forma de ação afirmativa e, em 25 delas, reservas para negros, pardos e índios (42,3% do total). A primeira universidade a adotar as cotas foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 2002, por conta de uma lei estadual.

Uma pesquisa do IBGE apontou que, entre 1998 e 2008, o número de negros e pardos no ensino superior aumentou, mas que ainda é metade do número entre brancos. A porcentagem de jovens brancos com mais de 16 anos que haviam frequentado universidades em 2008 era de 60,3% do total, enquanto o de negros e pardos era de 28,7%. Em 1997, a diferença era de 33% para 7,1%, respectivamente.

O ensino superior é um retrato de desigualdades sociais e raciais. O modo como a sociedade e o governo devem tratar a questão, seja como sistema de cotas raciais ou outra proposta, ainda não é consenso no país.

*José Renato Salatiel é jornalista e professor universitário. 

Fonte: http://educacao.uol.com.br/atualidades/educacao-a-polemica-do-sistema-de-cotas.jhtm

Inscrições para o Enem 2012 começam dia 28 de maio

Em coletiva, o ministro da Educação afirmou que as incrições para a próxima edição do Enem 2012 começam na próxima segunda-feira (28) pelo site do MEC 

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As inscrições para a edição do Enem 2012começam na próxima segunda-feira (28), informou o ministro da educação, Aloizio Mercadante, em uma coletiva realizada nesta quinta-feira (24) em Brasília.

As inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012 abrem no dia 28 e vão até o dia 15 de junho pelo site do MEC (Ministério da Educação). O exame ocorrerá nos dias 3 e 4 de novembro. O resultado está previsto para o dia 28 de dezembro deste ano.

O Enem é utilizado por muitas universidades públicas para o acesso ao ensino superior. A prova do Enem é necessária para os candidatos que buscam uma vaga nas universidades públicas pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

MEC decide alterar forma de correção de redação do Enem

O Ministério da Educação (MEC) decidiu que vai alterar a forma de correção da redação a partir do próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que está marcado para os dias 3 e 4 de novembro deste ano. A discrepância máxima entre as notas dadas pelos dois corretores cairá de 300 para 200 pontos. Quando este limite for ultrapassado, um terceiro corretor vai analisar a redação. Caso este último corretor não consiga chegar a um consenso com os outros dois, a prova deverá ser submetida a uma banca examinadora, que apresentará a nota final. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O anúncio oficial dessas e de outras mudanças será feito nesta quinta-feira pelo ministro Aloizio Mercadante e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa. De acordo com o jornal, desta vez, o edital do processo contemplará um único exame, e não vários.

Comissão do Senado aprova união homossexual no Código Civil

A legalização da união estável entre casais do mesmo sexo ganha espaço para inclusão no Código Civil brasileiro depois que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quinta-feira, projeto de lei (PLS 612/2011) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, baseada na convivência pública, contínua e duradoura, e estabelecida com o objetivo de constituição de família, conforme a Agência Senado.

A inovação legal está no fim da exigência de que a relação seja estabelecida entre homem e mulher, como define hoje o Código Civil. A matéria teve voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto será agora encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se aprovada, a matéria poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Conforme a senadora Marta Suplicy, o projeto apenas leva para o Código Civil decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Um julgamento da Corte proibiu qualquer interpretação do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

"Eu sinto que foi uma coisa histórica, porque o Congresso nunca aprovou nada para os homossexuais. O meu projeto que trata da parceria civil, muito aquém do que aprovamos hoje na comissão, está na Câmara há 16 anos e nunca foi votado. E o projeto que combate a homofobia também está há muito tempo aqui no Senado", disse ela.

A senadora Lídice da Mata também reconheceu a capacidade do projeto de "finalmente retirar o Poder Legislativo da inércia em que se encontra em matéria de proteção jurídica aos casais formados por pessoas do mesmo sexo". "Do Poder Legislativo, de todo modo, se espera a pacificação definitiva da polêmica. A despeito dos avanços, ainda é grande a insegurança jurídica em relação à matéria, sob cujos variados aspectos os tribunais superiores ainda não se manifestaram de forma definitiva", explicou ela.

A proposta quer ainda alterar o artigo 1.726 do Código Civil para abrir a possibilidade de conversão da união estável entre homossexuais em casamento a partir de requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil. Nesse pedido, os interessados devem declarar não terem impedimentos para casar e indicar o regime de bens que passarão a adotar. Os efeitos valeriam da data de registro do casamento.

As videoaulas do americano Salman Khan já foram vistas mais de 70 milhões de vezes no Youtube (inclusive por Bill Gates).

Um dia Khan se encontrou com Gates em um programa de entrevistas e, antes de conversar, notaram que ambos estavam com o livro "Química para ignorantes" embaixo do braço. Isso deu origem a uma amizade e, principalmente, a grandes doações a Khan Academy. 

Descubram mais sobre Salman Khan no site (em português): http://www.fundacaolemann.org.br/khanportugues/

Muito bom, tem vários vídeos de Matemática, Química, Física e Biologia (todos dublados)! Tem o site original e em inglês: http://www.khanacademy.org/

Bom estudo a todos!

Acabaram-se as ideologias

Por Adam Krzeminski*

Num mundo onde a crise põe em causa os modelos económicos e as memórias históricas, não parece emergir qualquer utopia alternativa. Perante a perda de confiança na política, não teremos nem Lenin nem Hitler, apenas políticos sem grandeza, defende um cronista polaco.

Os indignados não fornecem uma leitura precisa da nova economia, da nova sociedade ou do novo homem que pretendem ver substituir o “ancien regime”. As terapias preconizadas parecem todas elas parcelares, nenhuma inspira confiança suficiente para que alguém nelas confie completamente..

Um modelo de pensamento ultrapassado

Depois de 1917, a Rússia encontrou a sua fórmula mágica: colocar todo o poder nas mãos de comissários políticos e do partido único e nacionalizar a toda a brida. Em 1932, os Estados Unidos preferiram o New Deal: mais Estado e o investimento público a relançar a economia. Em 1933, a Alemanha aplicou uma lógica similar, acrescentando-lhe o objetivo de guerra: tirar aos inimigos e redistribuir aos seus, com o armamento a alimentar a economia e as conquistas a tornarem os custos rentáveis – um Reich, uma Nação, um Chefe Supremo…

Também após 1945, não foi difícil encontrar novos mantras. A Leste, as palavras de ordem eram: nacionalização, indústria pesada, planeamento económico centralizado, o indivíduo não é nada, o partido é tudo. No Ocidente, ouvia-se: beneficia dos apoios, cria comunidades com os teus antigos inimigos, põe em prática uma economia social de mercado, garante o pluralismo e o mercado livre, mas não sem controlo, e não hesites em aplicar impostos para financiar prestações sociais que garantam o equilíbrio social.

Este modelo de pensamento mostrou a sua eficácia na Europa, garantiu prosperidade e liberdades individuais de que beneficiaram todas as ideologias saídas da tradição do século XIX: liberalismo, conservadorismo, socialismo. Na década de 1970, o Estado-providência, na sua forma social-democrata ou democrata-cristã, foi o modelo absoluto para os habitantes dos países do “socialismo real”.

Retórica religiosa

Hoje, o modelo esgotou-se. A economia baseia-se na confiança nas suas regras, no facto de o valor de uma mercadoria poder ser, graças ao dinheiro, traduzido em valor de outra mercadoria. Antes da crise, os principais intervenientes nos mercados financeiros contavam com as tecnologias de ponta, que iriam minimizar a probabilidade de um colapso.

Quando, no entanto, ele se produziu, citaram os estoicos, declarando que o futuro é imprevisível, e apelaram à ajuda dos governos. Já os cidadãos indignados basearam-se na retórica religiosa, culpando a ganância e a avareza – avaritia (um dos pecados capitais do cristianismo) – e apelaram ao arrependimento.

Não há possibilidade de regresso aos modelos testados no passado. Nem há qualquer resposta simples. As ideologias clássicas perderam o poder de persuasão. Claro, é sempre possível defender-se a tese de que o advento da era pós-ideológica é apenas uma manifestação da chamada ideologia neoliberal dominante, que tinha zelosamente confundido as diferenças entre esquerda e direita, entre socialismo e conservadorismo, para melhor consolidar a sua hegemonia. Contudo, é forçoso admitir o sentimento hoje generalizado de que já não são ideologias que impulsionam a roda da História, mas fatores muito diferentes, nomeadamente os mercados financeiros..

Enfraquecimento dos partidos tradicionais

As ideologias tradicionais foram construídas na certeza proveniente do Iluminismo de que o mundo é um material maleável e moldável pelo homem, de acordo com a sua vontade e planos racionais. No entanto, para que as pessoas adiram a um projeto, este deve ser apoiado num discurso que as empolgue, numa história quase bíblica de expulsão do paraíso e entrada na terra prometida. Para os conservadores, isso representa o regresso à idade do ouro.

Para os marxistas, à sociedade sem classes. Para um nacionalista, o Estado nacional solidário. Para um liberal, um reino de liberdade. Ora, os intelectuais, produtores tradicionais de ideologia, não acreditam na existência de uma alavanca poderosa capaz de levantar os alicerces do mundo.

No entanto, ainda não chegámos ao fim. O fim da ideologia não provoca, obviamente, o fim da política. Esta segue o seu caminho, ainda que com falta de ar. Os partidos ideológicos tradicionais, como os democratas-cristãos, os sociais-democratas, os liberais e os conservadores, enfraquecem. A erosão da ideologia afrouxa a adesão política. A própria aceitação do sistema partidário está a claudicar, num contexto em que os partidos políticos se esforçam por marcar a sua diferença e em que todas as disputas parecem artificialmente encenadas, apenas alimentando o narcisismo dos atores principais.

O vencedor é tipicamente o político populista enraivecido, sem qualquer projeto ou visão. Tem perfeita consciência de que não é isso que importa aos seus eleitores. Nos movimentos ideológicos antigos, a raiva era concentrada e o ressentimento podia facilmente dar origem a um ethos, um caráter coletivo. O populismo atual mais não é que um escape de frustrações e tensões. Gera tumultos e destruição, mas nada mais. Não consegue gerar nenhum novo Lenin, Stalin ou Hitler.

Se nos reportarmos a todas as catástrofes criadas pela era ideológica do século XX, não estamos seguramente na pior das situações. Mas também não estamos na melhor, pois a crise ideológica é acompanhada por uma crise fundamental de confiança na política. As mudanças de pessoas parecem aleatórias. Se é verdade que o jogo político não conduz ao cume do Estado dos tiranos, também não gera estadistas.

*Nascido em 1945 é um germanista, considerado um dos maiores especialistas em relações germano-polacas.

Fonte original: http://www.presseurop.eu/pt/content/article/1631141-acabaram-se-ideologias

Não vai faltar comida

Os alimentos comprados para consumo da governadora Roseana Sarney e de seu vice em 2012 passam de 68 toneladas

DANILO THOMAZ. COM ANGELA PINHO

Era 1966. Depois de vencer a eleição para governador do Maranhão, o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB), autorizou que os festejos de seu triunfo fossem filmados pelo diretor Glauber Rocha, um dos maiores cineastas da história do país. Em seu discurso de posse, captado pela lente de Glauber, um cativante Sarney aparece dizendo que o Maranhão de 1966 não suportava mais “o contraste de suas terras férteis com a miséria”. Quase meio século depois, a desigualdade persiste e é reafirmada pela abundância de comida na casa da governadora e filha do orador de outrora, Roseana Sarney (PMDB).

No fim do ano passado, o Diário Oficial do Maranhão publicou os editais para a contratação de empresas fornecedoras de alimentos perecíveis e não perecíveis para as residências oficiais e para a casa de veraneio da governadora e do vice-governador, Washington Luís. Os documentos informam que, ao longo de 2012, o governo poderia gastar até R$ 1,67 milhão em comes e bebes nessas três moradias. Esse valor, 80% maior do que o previsto em 2011, chamou a atenção dos poucos deputados estaduais oposicionistas. Nos detalhes, a lista de mantimentos de Roseana e de seu vice também é notável. Os minuciosos editais especificam a marca de cada produto que deve ser adquirido, o peso unitário e seu respectivo preço. São 410 tipos de comestíveis, que somam 68,2 toneladas de comida, o suficiente para alimentar, ao longo de 12 meses, 31 leões, os animais que dão nome ao palácio que sedia o governo maranhense. Entre outros mantimentos, os editais falam em 8,3 toneladas de carne bovina de vários tipos, 384 quilos de peru, 160 quilos de lagosta fresca, 594 dúzias de ovos vermelhos e 3,7 toneladas de camarão.

Os copos, logicamente, não poderiam ficar vazios. Na licitação de bebidas para os chefes do Executivo maranhense, a relação também zela por quantidade, qualidade e diversidade. Foram listados 64 itens, que somam 23.417 litros de alcoólicos e não alcoólicos. Além dos sucos e dos 19.433 litros de refrigerante de várias marcas, o edital fala em 1.275 litros de cerveja, 452 garrafas de espumante, 193 de uísque, 367 de vinho, 82 de “vodka sueca” e 68 de licor. Tem mais: das 193 garrafas de uísque, segundo o edital, 113 precisam ser “importado scotch deluxe extra special 12 anos”.

A pedido da reportagem de ÉPOCA, um grupo de alunos do curso de nutrição das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) de São Paulo calculou as calorias totais de todos os produtos sólidos, líquidos e pastosos listados nos editais de comes e bebes dos palácios do Maranhão. São 154 milhões de calorias, o suficiente para alimentar 211 pessoas ao longo de um ano. No Rio Grande do Norte, o sistema de compras é similar ao do Maranhão. Lá, na última licitação, o valor anual para o fornecimento de alimentos para a residência oficial da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o hangar e a Casa Civil ficou em R$ 78.585,30. Não chega a 5% da conta de Roseana Sarney.

No Maranhão, o fornecimento dos alimentos ficou a cargo de três empresas. A CEG Fiquene conquistou os lotes de frutas e verduras, frios, carnes, frutos do mar, doces e condimentos. A RNP Castro, que em anos anteriores já fornecera duas vezes para as residências oficiais maranhenses, entra agora com as bebidas alcoólicas. A terceira empresa vencedora foi a Licitar Comércio, que atende Roseana e seu vice com sorvetes e polpas de fruta. No edital de 2011, estavam separados os alimentos que iriam para a residência da governadora e os alimentos do vice. Neste ano, sem a separação, não é possível comparar quanto cada um consome.

O governo diz que as compras agrupadas “possibilitam descontos maiores pelo fator ‘economia de escala’”, segundo nota enviada pela assessoria de comunicação do Palácio dos Leões. A esperada austeridade não se confirmou, já que as despesas cresceram. Em 2011, o valor máximo estimado nos editais era de R$ 916.225, dos quais R$ 813.099 foram contratados. No edital de R$ 1,67 milhão deste ano, segundo o governo, R$ 1,14 milhão foi contratado. Em um ano, portanto, sempre de acordo com os números do próprio governo, os valores contratados cresceram 40% – metade do aumento estabelecido inicialmente. Comidas e bebidas para eventos e jantares com convidados são contempladas num outro processo de licitação.

Num primeiro contato com a reportagem, a assessoria do Palácio dos Leões informou que os alimentos listados nos editais não servem para atender apenas a governadora e a seu vice, como aparece no Diário Oficial. Serviriam também para alimentar funcionários da Casa Civil, empregados do Cerimonial e até da guarda dos dois palácios. Tudo somado, segundo o governo, as compras serviriam para atender 82 pessoas ao longo de 2012. Num segundo contato, a assessoria do Palácio incluiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Corpo de Bombeiros entre os órgãos contemplados pelos editais.

A Casa Civil maranhense tem outra fonte de recursos alimentares. O governo promoveu outra grande licitação para comprar comida em 2012, o pregão 023/2011, realizado no fim do ano passado. O objetivo foi “a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, do tipo quentinha e self-service, para atender à demanda da Casa Civil e órgãos vinculados”. O valor: R$ 960 mil. Questionada sobre a aparente duplicidade de compras, a assessoria informou que as quentinhas são para outro público: os funcionários que não ocupam cargos de chefia nos palácios do Maranhão.

Até hoje o Maranhão é citado como um dos campeões nacionais em indigência. Mesmo com o aumento da renda nos últimos anos, o Estado segue com a maior proporção de pessoas abaixo da linha da miséria do Brasil – 13% – e com uma quantidade enorme de lares sofrendo com algum tipo de insegurança alimentar – 65%. Esses dados sugerem que as autoridades maranhenses precisam tratar a alimentação como prioridade. Não apenas nos palácios do governo.

Revista Época http://revistaepoca.globo.com/tempo/Especial/noticia/2012/05/nao-vai-faltar-comida.html Acesso em: 14/05/2012.

Aula pública marca primeiro dia de greve na UFPR

No dia 17 de maio foi iniciada a greve nacional dos docentes das instituições federais de ensino (IFE) convocado pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN).

A Universidade Federal do Paraná se somou a outras 33 instituições que aderiram à paralisação por tempo indeterminado nesta quinta-feira. A insatisfação dos docentes com a política do governo pode ser comprovada pelo alto índice de adesão dos professores ao primeiro dia da greve nacional.

Aula Pública na UFPR

No período da tarde, cerca de 300 pessoas estiveram presentes no pátio da Reitoria para a aula pública, que teve como tema "Por que a greve?".

O objetivo da atividade foi esclarecer a comunidade acadêmica sobre o início da paralisação. Servidores técnico-administrativos e estudantes apoiaram o movimento. "Eu apoio a greve dos professores até por entender que as condições de trabalho que eles estão reivindicando estão muito relacionadas com as condições de ensino, com a qualidade das aulas e quantidades de professores," afirma o estudante do curso de Arquitetura e Urbanismo, Lucas Turmena.

Para muitos professores presentes é fundamental que a categoria se some ao movimento para que a greve seja a mais forte possível. "O movimento docente há muito tempo tem mantido negociação com o governo. Uma vez que há um impasse que se arrasta há vários meses é preciso que haja força no movimento docente agora para que o governo negocie em termos reais," explica o professor do departamento de Linguística, Benito Rodrigues.

Segundo José Carlos Assis, diretor social do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná (SINDITEST) os técnicos administrativos terão uma assembleia no dia 23 de maio para deliberar sobre o apoio da categoria ao movimento. "A direção do SINDITEST apoia integralmente essa paralisação. Nós teremos uma assembleia geral onde levaremos o nosso apoio e pediremos o apoio de toda a categoria. Com certeza vamos somar juntos no movimento unificado."

Outros sindicatos de Curitiba se solidarizaram ao movimento e declararam apoio à greve dos docentes. "Nós consideramos a greve dos professores da UFPR junto aos professores das demais universidades de suma importância. É uma greve que retoma, após 10 anos, uma luta mais do que justa e necessária pela qualificação do trabalho docente nas instituições de ensino superior", declarou o diretor do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC), Rafael Furtado.

Confira no vídeo mais depoimentos de estudantes e professores em relação à greve.

Greve por tempo indeterminado

A paralisação por tempo indeterminado começou na UFPR a partir das 18 horas, conforme ofício protocolado na Reitoria. O horário determinado em assembleia visa respeitar a exigência legal de aviso prévio de 72 horas.

Na sexta-feira (18) a previsão é que muitos docentes tenham aderido ao movimento e paralisado totalmente as atividades na universidade.

Confira a lista das Instituições Federais de Ensino onde a greve dos docentes começou nesta quinta (17)*

1- Universidade Federal do Amazonas (ADUA)

2- Universidade Federal de Rondônia (SESDUF-RR)

3- Universidade Federal Rural do Amazonas (ADUFRA)

4- Universidade Federal do Pará /Central (ADUFPA)

5- Universidade Federal do Pará /Marabá (SINDUFPA-MAR)

6- Universidade Federal do Oeste do Pará (SINDUFOPA)

7- Universidade Federal do Amapá (SINDUNIFAP)

8- Universidade Federal do Maranhão (APRUMA)

9- Universidade Federal do Piauí (ADUFPI)

10 Universidade Federal do Semi-Árido (Mossoró) (ADUFESA)

11 Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB)

12 Universidade Federal da Paraíba / Patos (ADUFPB-PATOS)

13 Universidade Federal da Paraíba / Cajazeiras (ADUC)

14 Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG)

15 Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE)

16 Universidade Federal de Alagoas (ADUFAL)

17 Universidade Federal de Sergipe (ADUFS)

18 Universidade Federal do Triângulo Mineiro (ADFMTM)

19 Universidade Federal de Uberlândia (ADUFU)

20 Universidade Federal de Viçosa (ASPUV)

21 Universidade Federal de Lavras (ADUFLA)

22 Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP)

23 Universidade Federal de São João Del Rey (ADFUNREI)

24 Universidade Federal do Espírito Santo (ADUFES)

25 Universidade Federal do Paraná (APUFPR)

26 Universidade Federal do Rio Grande (APROFURG)

27 Universidade Federal do Mato Grosso (ADUFMAT)

28 Universidade Federal do Mato Grosso / Rondonópolis (ADUFMAT-ROO)

29 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ADUR-RJ)

30 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (SINDFAFEID)

31 Universidade Tecnológica Federal do Paraná (SINDUTF-PR)

32 Instituto Federal do Piauí (SINDCEFET-PI)

33 Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (SINDCEFET-MG)

* de acordo com último balanço realizado com informações enviadas ao Sindicato Nacional até às 17h

Fonte original:http://www.apufpr.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2041:aula-publica-marca-primeiro-dia-de-greve-na-ufpr&catid=1:apufpr&Itemid=8

Revisão da semana

Essa semana teremos duas revisões:

Terça (15/05) – História com o professor Rikardo
Quinta (17/05) – Física com o professor Alexandre

Não deixem de participar.

Força total para a segunda apostila.

Veja o guia do vestibular de inverno

Mais de 80 instituições de ensino terão vestibular neste meio de ano

Confira as informações dos vestibulares em cada estado.

Quem pretende entrar em uma faculdade no segundo semestre, ou quer fazer um vestibular de inverno para treinar para as provas de final de ano, precisa se apressar. Muitos prazos de inscrições para os vestibulares de meio de ano promovido por mais de 80 instituições de ensino superior estão terminando nas próximas semanas.

O G1 organizou o calendário do vestibular em cada um dos estados. A página traz informações sobre o prazo de inscrição, a data das provas, o valor da taxa de inscrição e links para os editais com as informações detalhadas.

A temporada de inverno começou para os vestibulando no último domingo, quando a Universidade Federal de Goiás (UFG) realizou a prova da primeira fase do seu processo seletivo de meio de ano.

Vestibular da Unesp (Foto: G1)

Em São Paulo, a Universidade Estadual Paulista (Unesp), encerra as inscrições nesta quinta-feira (10). A instituição oferece 465 vagas em 13 cursos. Algumas universidades particulares tradicionais, como o Mackenzie, ESPM, FAAP, FGV e a PUC-SP, também vão fazer processos seletivos neste meio de ano.
Em Minas Gerais, pelo menos 18 instituições oferecem vagas para o segundo semestre. Algumas universidades já encerraram as inscrições do vestibular do meio do ano, entre elas as federais de Juiz de Fora, São João del-Rei e Uberlândia. A Federal do Triângulo Mineiro, porém, aceita candidatos até a próxima segunda-feira (14). A Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas também segue com as inscrições abertas até o dia 16 de maio, a Uni-BH encerra o período de inscrições no dia 22 e o Ibmec aceita candidatos até 10 de junho.

No Rio, haverá provas do primeiro exame de qualificação da Universidade do Estado do Rio de janeiro (Uerj), mas relativas ao processo seletivo do final de ano. Algumas instituições vão oferecer vestibulares de meio de não, como a ESPN, Insper e PUC-Rio.

No Distrito Federal, a Universidade de Brasília já encerrou as inscrições para o vestibular de meio de ano. Serão oferecidas quase 4 mil vagas.

Outros grandes processos seletivos, como Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e os vestibulares da Fuvest e Unicamp, serão realizados no final do ano.

(http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/05/veja-o-guia-do-vestibular-de-inverno.html)